TRANSPARÊNCIA PÚBLICA para melhor enxergar a democracia

A democracia, em tese, é o governo do povo pelo povo, mas nós brasileiros sabemos que, infelizmente, nem sempre nosso sistema de representação trabalha pelo bem da coletividade, sendo inúmeros os casos em que a administração pública é prejudicada por interesses particulares, verdadeiros boicotes ao andamento do nosso país.

Por isso tudo, acredito que a Lei Complementar nº 131 sobre Responsabilidade e Transparência na Gestão Pública, em vigor no último mês de maio, seja um motivo para novas esperanças em relação à saúde de nossa democracia.

De acordo com o conteúdo da lei complementar, a transparência pública, que já era princípio fundamental em nosso país, agora será exigida de forma mais específica, saindo da generalidade que dava espaço para manipulações e desvirtuamentos.

Em defesa da transparência pública, destaco os principais dispositivos da nova lei:

“Incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos” - ou seja, a população terá que participar diretamente das discussões acerca das decisões administrativas.

“Liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público” - toda informação sobre gastos e créditos terá que ser divulgada amplamente ao acesso público pela Internet e melhor, em tempo real.

“Quanto à despesa: todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado” – aqui fica bem claro que não haverá mais possibilidade de um ato administrativo ser realizado sem ampla publicidade. O motivo é óbvio. Todo ato administrativo tem como objetivo o interesse público, logo, a sociedade deve poder saber minuciosamente o que está sendo feito em seu nome, do começo até o fim.

A Lei Complementar nº131 é uma vitória para o nosso país. Mas toda lei somente trará benefícios se for fiscalizada, e essa fiscalização quem faz somos nós. Portanto, transparência é um direito que se deve exigir, não podendo mais haver portas fechadas e transações secretas na gestão pública, de forma que ressalto o artigo 73-A:

“Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para denunciar ao respectivo Tribunal de Contas e ao órgão competente do Ministério Público o descumprimento das prescrições estabelecidas nesta Lei Complementar.”

Somente conhecendo nossos direitos e deveres poderemos construir uma cidadania sólida e eficaz. Somente com atos transparentes poderemos enxergar o que está sendo feito de nosso país!

Projeto SALVE OCEANOS - Por um futuro melhor

Quem recicla hoje, vive bem amanhã!

 

Não são recentes as preocupações com o meio ambiente e com o destino do planeta Terra. A humanidade está cada vez mais numerosa, o consumismo cada vez mais arraigado e os recursos naturais cada vez menos disponíveis. Além de tudo isso, chegamos, infelizmente, ao ponto em que a água potável começa a se tornar privilégio de poucos, sendo que em muitos países ela já não existe como um bem livre para a população e seres vivos em geral.

Por essa razão, venho falar sobre o projeto Salve Oceanos, de iniciativa minha e dos amigos Marcelo e Adriane Pereira. O Salve Oceanos recolhe óleo usado para reciclagem, e com isso ajuda a evitar que milhares de litros de óleo contaminem a água (tanto potável como a do mar), preservando, assim, nossas fontes de água, o ecossistema marítimo e o meio ambiente em geral. Vale lembrar que um único litro de óleo é capaz de poluir até 1 milhão de litros de água, realidade extremamente alarmante quando paramos para imaginar o destino de todo óleo usado que é escoado pelo ralo ou simplesmente atirado ao mar.

Vimos há pouco tempo os acidentes com exploradoras de petróleo em alto mar e o grande estrago causado pelo óleo. Assim, da mesma forma que o ativismo ambiental cobra dos grandes produtores a atenção e ação contra essas tragédias ambientais, igualmente precisamos nos cobrar posturas mais sustentáveis. Não custa nada reservar numa garrafa plástica o óleo já utilizado e depois encaminhá-lo para reciclagem. Quem assim proceder estará incentivando uma mudança de comportamento que, com certeza, poderá mudar o mundo para melhor.

Infelizmente o sistema de coleta de lixo para reciclagem ainda é fragmentado no Brasil, e essa é mais uma razão pela qual precisamos incentivar essa ideia! Quem recicla hoje vive bem amanhã!

Então, quem quiser incentivar o projeto Salve Oceanos e contribuir com o meio ambiente pode ligar para (13) 9634-9092 ou (11) 7317-7445 ou através do e-mail: salveoceanos@gmail.com e passar a participar, entregando o óleo de cozinha usado. Através desses contatos eles passarão em sua casa ou comércio para recolher

Visitem a página do projeto no Facebook: http://www.facebook.com/groups/164690353649671/ e conheçam esse importante trabalho, que também reúne jovens para a prática de esporte e distanciamento de drogas.

LEMBREM DELES NOS OUTROS 364 DIAS DO ANO TAMBÉM

 

 Eu e o pajé Guaíra durante visita à aldeia Piaçaguera

 

19 de abril – Dia Nacional do Índio

 

O índio tem dia no calendário brasileiro. Mas com quanto sofrimento conseguiu essa lembrança! Porque embora tenha dia comemorativo, muitas vezes não tem proteção nem respeito. Infelizmente parece ter se tornado personagem de folclore sem nunca ter sido mito.

O índio e a sua cultura estão vivos e são os nossos ancestrais no Brasil, que só é jovem da perspectiva dos colonizadores, - se os índios tivessem sua história documentada, a trajetória do nosso país seria mais longa e mais rica em conhecimento.

É triste, mais de 500 anos depois, constatar que grande parte da sabedoria dessa civilização tenha sido destruída pelos exploradores que aqui chegaram visando somente o ouro. Mal sabiam eles que ignoravam algo muito mais valioso, pois muito mais rico era o conhecimento dos indígenas sobre a terra e a vida em meio à natureza. Quantas fórmulas medicinais e outras espécies de conhecimento não ficaram perdidas junto às gerações dizimadas pela ganância dos exploradores?

Contudo, o que é mais desesperador é que isso continua a acontecer em pleno século 21! Hoje não temos mais a desculpa da ignorância, da falta de informação. Frequentemente aldeias e seus habitantes são ameaçados pela mesma ganância do passado, isso quando não são simplesmente esquecidos pelo Poder Público. Já era tempo de aprender a valorizar a cultura e a história do nosso país, e mais que isso, a respeitar os direitos desses povos.

Não é possível que os índios sejam matéria de estudo na escola, beleza nas gravuras dos livros, data festiva nacional e continuem sendo vítimas de desapropriações criminosas, de violência e de preconceito.

Temos, na verdade, muito a aprender com eles! Deveríamos refletir sobre a sua força, sabedoria, pacifismo, solidariedade e sentido de igualdade. Deveríamos nos inspirar no respeito que têm para com seus familiares, anciãos, comunidade e natureza.

Felizmente já tive a oportunidade de visitar algumas aldeias em Itanhaém e pude observar o quanto os índios são receptivos e gentis. Acho que ser de Itanhaém nos dá um sentido de responsabilidade ainda maior, pois temos a chance de conviver com essa civilização importantíssima, que muitas vezes estudiosos de várias partes do mundo apenas sonham em conhecer. Devo mencionar também o importante Instituto Ernesto Zwarg (IEZ), que atua para perpetuar o legado do Sr. Ernesto Zwarg, ambientalista, escritor e defensor da causa indígena de nossa região. 

Sinceramente, acho que os índios merecem muito mais que uma data no calendário.

Vamos lembrar da data, mas também vamos nos lembrar do que ela quer dizer.

Audiência Pública em Defesa dos Animais

Divulgo abaixo o conteúdo na íntegra do que tive a oportunidade de expor na “Audiência Pública em Defesa dos Animais” no último dia 12, na Câmara Municipal de Itanhaém.

Hoje venho falar a vocês com a expectativa e esperança de encontrar aqui um entendimento em comum sobre a importância de combater a crueldade contra os animais em nossa cidade de Itanhaém.

É importante ressaltar que combater a crueldade não significa somente lutar para que a prática do uso de animais no rodeio seja abolida, mas também buscar e exigir soluções contra o abandono e o descaso diários que observamos na cidade.

Por que ficar conhecida como a cidade dos cruéis rodeios se podemos ficar conhecidos como o município que se comprometeu com a responsabilidade ambiental? Por que esse apego a uma prática advinda da cultura norte-americana se temos um folclore e elementos culturais muito mais bonitos e especiais? Os cidadãos de Itanhaém merecem as festas, mas que sejam festas de paz e de bem e não de práticas cruéis.

Por essa razão, vou falar a vocês sobre o trabalho que o Grupo de Protetores Independentes “Star Shine” vem realizando em prol da defesa dos direitos dos animais em Itanhaém.

“O Star Shine é um grupo de protetores independentes, que se uniu com um mesmo propósito, objetivo e ideologia, a defesa da vida e do meio ambiente, trabalhando para proteger ambos.

Nosso trabalho voluntário é de resgatar animais de rua que estejam abandonados, atropelados ou feridos, ou perdidos, ou com alguma necessidade urgente.

Tendo em vista que nossa cidade não possui locais suficientes para abrigá-los, nem suporte para a proteção animal atuar, nós protetores nos sentimos na obrigação de resgatá-los e abrigá-los em nossos próprios lares, de forma que a maioria dos protetores estão superlotados, e por isso acabamos tendo que nos tornar omissos em alguns casos, pois só podemos recolher um pequeno número de animais.

Nosso objetivo é doar estes animais, estando todos vermifugados, castrados e vacinados, fazendo após a doação um acompanhamento em seus novos lares. Fazemos também um trabalho incansável de conscientização das pessoas em relação à posse responsável e verificamos algumas denúncias que nos são informadas (muitas de maus tratos aos animais).

Somos plenamente engajados na mobilização por um fim na crueldade contra os animais; seja ela em rodeios, vaquejadas e atrocidades parecidas.

Somos contra a utilização de animais para qualquer fim lucrativo, inclusive, as carroças, circos, rodeios, alugueis de cães para guarda e outras formas de exploração. A castração permanente é um remédio que se tem de administrar com urgência, pois a população de cães e gatos cresce descontroladamente a cada dia, principalmente nos bairros da periferia de nossa cidade onde a condição financeira da população é mais baixa.

Nos últimos finais de semana, nos reunimos em cinco bairros de Itanhaém, para coletarmos assinaturas num abaixo assinado em que pedíamos o fim dos rodeios em nossa cidade, a instalação urgente de um centro de zoonoses, uma casa de passagem para os animais recolhidos nas ruas e uma campanha permanente de castração. Nessa ocasião, ficamos muito contentes, pois pudemos perceber que a população de Itanhaém também quer o fim dos rodeios em nossa cidade!”

Assim, faço um apelo a todos para que possamos alterar esse inadequado rumo que a história de nossa querida Itanhaém vem tomando. E relembro o velho ditado que diz: “Se queres saber sobre o caráter de um povo, vê como ele trata os mais fracos”.

Obrigado!

Oportunidade: Curso para Petróleo e Gás

Acreditar no potencial de Itanhaém é valorizar a capacidade de seu povo! Leiam sobre o curso que consegui trazer à cidade!

Tenho grande satisfação em comunicar que, a partir do dia 09 de abril, chega a Itanhaém o Curso de Capacitação para a Área de Petróleo e Gás, que consegui trazer à cidade junto ao professor Sérgio Pereira, profissional especializado na área, atuante na Petrobras.

Todos sabemos que Itanhaém precisa de cursos capacitadores, que propiciem pessoal especializado para as novas exigências do mercado de trabalho. Hoje, a área ligada ao petróleo é uma das que mais encontra escassez de mão de obra técnica, e por isso um curso nessa área é especialmente promissor.

O importante é não deixar que o atual desenvolvimento do país passe por Itanhaém e nós cidadãos não possamos ser integrados a ele. Acredito na possibilidade de uma sociedade mais igualitária, com oportunidades para todos, e, por isso, trago com muita alegria essa novidade para nossa cidade.

Vamos nos lembrar que as plataformas localizadas em territórios marítimos do estado de São Paulo são preenchidas por mão de obra de outros estados brasileiros e até mesmo por estrangeiros. Nada mais justo que capacitar pessoal aqui da região para executar com profissionalismo essas funções tão importantes para a nossa economia nacional.

Espero que cada vez mais possamos mudar a mentalidade de que a população de Itanhaém deva se limitar a atividades que não as de cunho técnico-científico. Vamos provar que nossa cidade tem muita capacidade e potencial!

A Escola Interplanet participa dessa parceria, e sediará o nosso curso, inicialmente com três turmas. A escola está localizada no bairro Praia do Sonho, à Avenida Presidente Kennedy, 161. Para mais informações, ligue 3427-6670.

Bons estudos!

DIA INTERNACIONAL DA MULHER

 

Lembrar o Dia Internacional da Mulher e dar os parabéns para a mãe, esposa, filha, irmã ou amiga é uma obrigação para todos os homens, que devem reconhecer nas mulheres o quanto a força pode ser singela e o quanto a fragilidade pode ser um exemplo de coragem.

Muito foi alterado em nossa sociedade para as mulheres. É até difícil acreditar que elas passaram a votar há somente 80 anos, e que até então não tinham o direito fundamental de exercer o sufrágio universal. Outra lei que surgiu com a missão de libertar muitas mulheres da violência e desrespeito foi a Lei Maria da Penha, que passou a criminalizar especificamente a violência contra a mulher. Estes são avanços sociais extremamente importantes, e que por isso não devem ser esquecidos nessa data, muito menos todas as mulheres que lutaram e sofreram por essas mudanças.

Contudo, é necessário que todos lembrem o quanto algumas desigualdades ainda continuam a existir, mesmo em nossa atualidade. Nossa Constituição Federal prevê em seu artigo 7º, inciso XX, a “proteção do mercado de trabalho da mulher”, mas, infelizmente, essa distinção ainda continua a acontecer.

É triste, mas muitas mulheres ainda encontram dificuldades no mercado de trabalho simplesmente porque podem engravidar, e ainda há mulheres recebendo salários inferiores em relação a homens que exercem a mesma função! Como é possível afirmar que há igualdade numa sociedade onde esse tipo de coisa ainda acontece?

Por isso, fiquei muito feliz ao me deparar com a notícia de que o Senado Federal aprovou um projeto de lei que irá multar toda empresa que pagar mais aos homens em relação a mulheres com as mesmas atribuições. O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, e agora foi encaminhado para a presidente sancionar.

Assim, o meu desejo de Feliz Dia Internacional das Mulheres vai acompanhado da comemoração por essa vitória em nome da igualdade! Que todas as mulheres recebam o devido valor, o respeito e o reconhecimento merecidos! Parabéns!

Imagem: Aecom

ITANHAÉM PEDE SOCORRO

Como deve se sentir quem mora em Itanhaém desde que nasceu e se depara com a primeira página de um dos jornais mais lidos no país anunciando que a sua cidade está entre as seis mais violentas da região?

Lembro de uma Itanhaém pacífica, onde existia aquele senso de comunidade, quando as pessoas podiam se identificar com o seu município e se orgulhar dele. Lembro da confiança em deixar o carro estacionado, de pessoas sentadas em frente às suas casas nas noites quentes para bater papo, de crianças frequentando a praia sem medo.

O que aconteceu com essa Itanhaém? O nosso sonho de cidade está se tornando um pesadelo. O crescimento pelo qual vem passando - que é um reflexo do crescimento do país, tanto econômico quanto populacional – não teve um respaldo de planejamento eficiente, de organização e responsabilidade. Chegaram novas famílias à cidade que não encontraram infraestrutura, nem emprego, nem políticas públicas funcionais.

Hoje, a população se esconde atrás de muros, cercas elétricas, arame farpado, câmeras de segurança... temos grandes eventos no centro da cidade em época de temporada, mas os moradores dificilmente inspiram a vontade da Administração em destinar recursos para a segurança.

A questão recai novamente em áreas distantes do centro da cidade. Aqui tanto o pobre quanto o mais privilegiado sofrem com a insegurança e a criminalidade. Os furtos, roubos e homicídios quase sempre acontecem livremente, ninguém vê, ninguém fica sabendo. Há ruas abandonadas, mal iluminadas, com mato crescido... não é esse o cenário perfeito para os criminosos?

A diminuição dessa estatística assustadora não depende só da polícia. É questão de política pública de segurança! Os bandidos são atraídos para os locais onde sabem que ela não existe ou não funciona. Deve existir integração e planejamento, igualmente distribuídos em todos os bairros. Não adianta encher o centro da cidade e outros pontos turísticos com a presença de policiamento e deixar vários bairros sem proteção. Isso demonstra que somente o turista importa, e deixa as outras áreas vulneráveis à presença de criminosos. Francamente, que turista vai querer vir descansar na 6ª cidade mais violenta da região?

Por que outras cidades aqui da Baixada Santista não entraram nessa lista de criminalidade? Acho uma boa questão para reflexão. E a resposta está clara: porque não subestimaram a questão da segurança.

O que pode ser feito, então? De forma geral, deve haver uma parceria efetiva entre o setor público, privado e as organizações da sociedade civil. Esse quadro extremamente burocrático entre a Administração Pública e a sociedade civil deve se descomplicar, ou seja, a população precisa ser ouvida. O povo deve participar da administração pública, e por direito seu.

Perguntaram o que eu propunha para melhorar essa situação. Ora, em primeiro lugar deve haver mais coesão no trabalho público voltado para a proteção dos direitos fundamentais das pessoas, deve haver possibilidade de profissionalização (e profissionalização não é só o estudo, mas a oportunidade de um emprego digno), deve haver uma política local preventiva (criminalidade não deve pegar ninguém de surpresa, todos sabem que o descuido a atrai), deve haver liberdade de participação popular (a população tem que ser informada do que está acontecendo, se não, como vai se proteger?), a educação deve vir acompanhada de cidadania (que é reconhecer no próximo alguém com os seus mesmos direitos e deveres), deve ser incentivado o policiamento comunitário (vizinhos devem se unir e também poder participar das políticas de segurança), deve-se combater efetivamente os crimes organizados e os crimes econômicos (porque a exploração também gera criminalidade), e isso é só para começar!

Não existe qualidade de vida sem segurança! Vamos tirar Itanhaém do sexto lugar entre as mais violentas e colocá-la na lista das cidades com mais bem-estar!

PELOS DIREITOS DOS ANIMAIS

Manifestação contra a impunidade

Neste domingo (22) tive a oportunidade de participar da manifestação em defesa dos direitos dos animais em Itanhaém. No mesmo dia, essa manifestação aconteceu em várias cidades de quase todos os estados do Brasil, um indício de que os brasileiros estão realmente cada vez mais sensibilizados pela causa dos animais.

Toda manifestação por algo em que a gente acredita é um momento de fortalecimento, pois encontramos outras pessoas com a mesma vivência e com os mesmos ideais. No caso dos animais, a participação da população é a única esperança, pois o descaso e os crimes têm sido vastos. Quero deixar meus parabéns a todas as protetoras e protetores, pessoas iluminadas, cujo trabalho representa uma esperança de um dia vivermos num mundo melhor.

Animais domésticos

Em relação aos animais domésticos, nossa legislação ainda é muito branda, e a fiscalização insuficiente. Ainda mais porque, para a lei, o animal é visto como propriedade, está legalmente na esfera privada, o que dificulta a atuação dos protetores e da fiscalização, por isso os inúmeros casos de cães, gatos e cavalos presos, mantidos em condições precárias, sem tratamento e sofrendo com doenças; sem contar os casos em que os próprios donos os torturam ou matam.

Está aí o motivo pelo qual as manifestações são essenciais. Uma das melhores formas de combater os maus tratos contra os animais é a conscientização. A sociedade precisa ter esse valor reforçado, qual seja, o amor e o respeito por esses seres inocentes, que muito nos oferecem sem nada pedir em troca. Outra prerrogativa é a de uma revisão da lei, para que as penalidades fiquem mais proporcionais à gravidade dos crimes.

A união de protetores de animais é essencial, seja por meio das ONG’s, de grupos de monitoramento, ou a própria disposição de cada um em ajudar e denunciar.  Certamente vamos precisar de toda a ajuda possível, pois infelizmente em nosso mundo aqueles que não podem falar por si próprios se deparam com o abandono. Infelizmente temos nos deparado com condutas sádicas e criminosas contra os animais.

Animais silvestres

Igualmente importante lembrar os crimes ambientais que têm condenado inúmeras espécies em nosso país. Como protetores de animais, somos também responsáveis por agir em prol dos animais silvestres. Só em Itanhaém, região de Mata Atlântica, temos várias espécies ameaçadas, como o bicho-preguiça, a ariranha, o macaco bugio, o lagarto teiú, o gato do mato, entre muitas outras. A ação do homem tem sido fatal. Caça ilegal, desmatamento desenfreado, poluição... estão destruindo o lar dessas espécies!

Por isso, devemos fiscalizar e denunciar novas estradas sem autorização de uma licença ambiental, novos lotes que surgem derrubando inúmeras árvores, queimadas, o lixo jogado ao redor das áreas de floresta, e toda espécie de exploração clandestina ou ilegal. Não devemos aceitar uma conscientização pela metade. Aqui em nossa cidade muitos abusos acontecem em bairros distantes e permanecem desconhecidos, é só ir a uma dessas áreas de mata protegida e poderão ver como anda a proteção ao meio ambiente em Itanhaém...

Nossa responsabilidade como itanhaenses é muito grande, pois somos cidadãos de uma região de rica Mata Atlântica e de praia. Temos o direito e o dever de protegê-las. Somos todos parte de um ecossistema, e o que atinge outros seres vivos um dia vai repercutir em nossa própria vida.

Força a todos os protetores de animais! Um dia haverá mais justiça e direitos! Vamos lutar para que ele chegue logo!

Conheça a lista das espécies ameaçadas de extinção no Brasil aqui.

MEDO DE CHUVA

Quem provê para o futuro não precisa de plano emergencial!

Vídeo colocado na Internet mostrando alagamento já nos primeiros dias de 2012

Em nosso clima, os primeiros meses do ano costumam trazer uma grande precipitação de chuva devido às altas temperaturas. Hoje, com o aquecimento global, a quantidade de água propensa a cair dos céus já não pode mais ser prevista como antes; quando menos esperamos tempestades nos surpreendem e duram por vários dias.

Se antes as pessoas davam boas-vindas à chuva que irrigava a terra e aliviava o calor, hoje há quem viva temendo os dias chuvosos, porque na ausência de políticas públicas por infraestrutura nas cidades, inúmeras são as famílias que têm suas casas invadidas pela água e seus poucos bens destruídos durante os alagamentos que se formam.

Cansei de ver notícias sobre limpeza de dutos e córregos, isso não é a solução para o problema, é apenas uma medida superficial, improvisada, que não dá garantias a ninguém. É a mesma coisa quando uma pessoa doente fica tomando analgésicos para passar a dor e não cuida para curar a doença – quando menos esperar a situação piora!

Há anos Itanhaém clama por infraestrutura! O cidadão que paga imposto e vive aqui merece pelo menos ter sistema de esgoto funcional (e não um esgoto na praia ou a céu aberto), asfalto com bueiros para canalização da água das chuvas (e não uma manta para sufocar a vazão da água), luz nas vias públicas, tubulações para contenção dos rios, melhor distribuição de água tratada, entre outros direitos básicos garantidos por lei.

Devemos nos lembrar que as enchentes, além da destruição, também oferecem perigos! A água acumulada pode transmitir doenças, e são tantos os bairros sujeitos a esse problema que as consequências podem ser graves. Mais uma vez é angustiante observar notícias sobre Itanhaém como se o município fosse somente o centro da cidade! Engraçado que evitam entrevistar o povo, certamente ele tem algo a dizer!

Precisamos cultivar a consciência de que todos são cidadãos iguais, logo, todos têm o direito de exigir as condições mínimas de sobrevivência e dignidade, e que elas não sejam meramente simbólicas, mas eficientes, duradouras! Quem provê para o futuro não precisa de plano emergencial!

(IN)SEGURANÇA NO TRÂNSITO EM ITANHAÉM

 

Meu artigo publicado na segunda semana de janeiro no jornal Folha da Cidade.

Entrevista - Auxílio a moradores do Anchieta

Confiram a matéria publicada na edição nº 20 do Jornal Mata Atlântica de Itanhaém. Leiam na íntegra abaixo!

 

Rotatória do Anchieta sufoca o bairro –
Dr. Endrigo auxilia nas reivindicações

O advogado Endrigo Leone Santos é procurado pelos moradores e comerciantes do Anchieta para ajudar em suas reivindicações. Eles sofrem com as consequências de uma obra de trânsito mal planejada e perigosa

Por Maricy Ferrazzo

Poluição sonora, tremor no solo, confusão e perigo no fluxo dos automóveis. É esse o cenário atual que moradores e comerciantes enfrentam no bairro Cidade Anchieta, onde há quatro meses a instalação de uma rotatória alterou o curso do trânsito, dando ensejo a maior tráfego de ônibus, caminhões e outros veículos pesados.

Localizada na confluência das ruas Cidade de Iguape, Oscar Simões de Carvalho e João Mariano Ferreira, a rotatória ficou mal posicionada, fazendo com que os veículos tenham que passar muito próximos das residências e outras construções ao redor. A moradora Ana Maria Lopes da Silva, cuja casa se localiza no ângulo mais crítico da rotatória, conta que sua calçada foi diminuída e o rebaixamento de passagem para sua garagem retirado. “Para mim foi uma invasão de privacidade, um desrespeito a minha moradia, que acaba sendo desvalorizada”, comentou enquanto um caminhão, a menos de 20 centímetros de seu muro, manobrava para conseguir completar a rotatória.

Ainda, para que essa alteração da via de trânsito fosse realizada, a Prefeitura de Itanhaém recuou as outras calçadas e as transformou em locais de faixa amarela, impedindo o estacionamento de veículos. Ocorre que boa parte do comércio do bairro se encontra exatamente no local, e foi prejudicado pela medida que dificultou o embarque e desembarque de mercadorias. O comerciante Clarindo, cujo estabelecimento se encontra numa das ruas alteradas, conta que das 32 vagas anteriormente disponíveis na localidade, somente dez permaneceram para os 21 comerciantes. “O comércio foi afetado diretamente. Posso dizer que isso já ocasionou uma diminuição de cerca de 15% na movimentação do meu comércio. Fora a reclamação dos clientes, que não encontram mais lugar para estacionar e os acidentes que passaram a ocorrer.”

Clarindo ainda menciona que na hora da chegada de mercadorias os caminhões têm que parar a vários metros de sua porta, e a entrega é feita unidade por unidade, levada em carrinhos de mão ou até mesmo nas costas dos entregadores: “O caminhão estaciona 70 metros pra lá porque onde era nosso estacionamento agora é faixa amarela”.

A falta de planejamento adequado na instalação da rotatória no bairro é visível nas partes quebradas das calçadas, onde alguns veículos chegam a subir por não haver espaço suficiente para a passagem, o que torna a travessia perigosa para os pedestres.

A moradora Ana Maria igualmente se mostra preocupada com os riscos para ela e sua família, considerando que qualquer deslize de um motorista colocaria seu portão na mira da colisão. Ela ainda reclama do barulho e da ameaça à estrutura de sua residência em médio prazo devido ao constante tremor do solo quando da passagem de veículos pesados. “Eu tenho muita preocupação que com o tempo isso abale a construção da minha casa, porque esse asfalto não é tão grosso a ponto de conseguir evitar esse abalo, sendo que até o meu armário de cozinha já cedeu”, conta.

Os moradores e comerciantes do bairro Cidade Anchieta se organizaram em setembro desse ano e, juntamente a um abaixo-assinado, protocolaram sua reivindicação pela retirada da rotatória e das faixas amarelas junto à Secretaria de Trânsito do Município; contudo, até o momento, nenhuma melhoria eficaz foi feita, tendo sido tomadas apenas medidas paliativas, como a substituição de uma divisória de concreto por uma fileira de “olho de gato” no pavimento.

Sabendo da atuação do advogado Endrigo Leone Santos no caso da denúncia contra a instalação de esgoto nas praias da cidade, os moradores do bairro o procuraram para pedir aconselhamento no tratamento da questão. Desde então, reuniões estão sendo realizadas com o intuito de requerer mudanças para atender as necessidades do bairro, porém essa causa comunitária tem encontrado obstáculos na Administração Municipal. “Essa situação é um absurdo, um desrespeito aos moradores do Anchieta. Além de não ter seguido as exigências básicas dos padrões de engenharia de trânsito, essa rotatória alterou a harmonia do bairro e colocou em perigo seus moradores e seu comércio. Não houve melhoria para a coletividade, logo, não é uma estrutura que deva permanecer”, afirma o advogado.

Segundo Endrigo Leone Santos, os moradores irão aguardar por um curto período alguma manifestação da Prefeitura de Itanhaém, e não havendo tomada de providências recorrerão ao Legislativo e ao Ministério Público Estadual. “Toda obra deve vir de encontro ao interesse do povo, os princípios fundamentais da Administração Pública, encontrados no artigo 37 da nossa Constituição Federal, pregam o princípio da supremacia do interesse público, ou seja, se não é para o bem da população, então não é aceitável”, explica Endrigo.